sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

A Sua Assinatura Foi Importante

Parecer inclui arquitetos no Plano de Manutenção Predial
Data: 03/12/2014
Parecer inclui arquitetos no Plano de Manutenção Predial
Francisco Dornelles apresentou voto favorável aos arquitetos
Crédito: Moreira Mariz/ Agência Senado

Depois de mobilização por parte das lideranças nacionais, o senador Francisco Dornelles revisou, na quarta-feira (3/11), seu parecer sobre o Projeto de Lei 31/2014 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Relator da matéria que trata do Plano Nacional de Manutenção Predial, o senador recomendou aprovação do texto com emenda que permite a atuação de arquitetos e urbanistas nas ações do programa. O texto original restringia tal função a engenheiros.

sábado, 6 de dezembro de 2014

The ABC Song

Resolução 51

Leia a resolução 51 e veja quais sã as atribuições, profissionais do Arquiteto e Urbanista
Com a presente Resolução o CAU/BR atende à responsabilidade que lhe foi atribuída pela Lei nº
12.378, de 31 de dezembro de 2010, de especificar as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e os que são compartilhados entre estes e os profissionais legalmente habilitados em outras profissões regulamentas. Cumpre referir que este normativo se reveste de importância capital tanto para a Arquitetura e Urbanismo como para seus profissionais, os quais há décadasvêm assistindo várias das atividades técnicas que historicamente foram reconhecidas como de sua alçada.
– projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, e aquelas do âmbito do patrimônio histórico.
–sendo indevidamente exercidas por outros profissional;.
s que não têm a necessária formação acadêmica que os credencie para tal.
Essa situação
–que atenta contra a segurança das pessoas e do meio ambiente e inviabiliza o adequado atendimento das necessidades sociais, além de ser prejudicial à profissão e aos profissionais
–se instalou no país juntamente com a instituição do primeiro marco regulatório das profissões tecnológicas, representado pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. No âmbito desta regulamentação, as atividades, atribuições e campos de atuação dos então chamados arquitetos estiveram marcados por várias e amplas áreas de “sombreamento” com os de outros profissionais, tais como engenheiros civis e agrimensores, também estes regulamentados pelo citado decreto e fiscalizados pelo
Sistema Confea/Crea. A situação de “sombreamento” acima referida não foi alterada de forma significativa quando da

publicação da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que, além de incluir a Agronomia no ...


Mettzer - Tutorial completo normas ABNT